20060519

Carta aberta ao Brasil

Não há nenhuma garantia de que os idosos do Brasil possam contar com sua aposentadoria para a sobrevivência. Aqui transcrevo na íntegra a carta de um cidadão brasilerio que busca ainda ter seus direitos garantidos e respeitados pelo Governo Federal. Veja abaixo o ato de indignação e frustração do nobre Sr., Quirico Felice Gori, de mãos calejadas e cansadas por horas, meses e anos de muito trabalho em prol da educação de seus filhos, manutenção de sua família e também ao desenvolvimento do país.
Exmo.sr. Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
3o. Andar - Praça dos Três Poderes
70150-900 - Brasília - DF – Brasil


Carta Aberta ao Exmo.sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
Como cidadão brasileiro, contribuinte da Receita Federal e para com todos os encargos de impostos nacionais, observador dos deveres e direitos que o Estado me concede e como trabalhador aposentado, venho por intermédio deste externar minha indignação, frustração e repúdio, em relação à forma de tratamento que venho recebendo do Ministério da Previdência Social, no seguinte aspecto de atenção e respeito ao que compete à petição para o reajustamento legal (JÁ CONCEDIDO JUDICIALMENTE desde o final da década de 1980) do valor do benefício da Previdência Social; (dos 8,12 salários mínimos que tenho direito legal, após ter trabalhado com o ideal de construir um país melhor, fui como tantos outros colegas lesado pelo Governo Federal, desde gestões passadas ao seu governo e, continuo sendo penalizado indevidamente em sua administração, tendo que engolir amargamente apenas (5) cinco salários mínimos como aposentadoria {REDUÇÃO INDEVIDA E ILEGAL}, já que participei de projetos de grande valia a este país, colaborando junto com as empresas nacionais, inclusive em ações e força de trabalho na Europa, precisamente na Alemanha, ao qual tive a honra de ajudar a Nuclebrás do Brasil); em disposição constitucional junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que foi praticamente criado no mesmo ano do início de minha petição de reajustamento de benefício previdenciário. Exatamente em 1988, a Constituição Federal (artigo 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) criou os TRF3 e, de lá para cá meu processo transita em meio as seus arquivos judiciais.
No que diz respeito à reposição de precatórios referentes a tal processo previdenciário, no ano de 2004/5 tive uma parcela de ressarcimento dos valores devidos e legais, no entanto, o verdadeiro direito de reajuste de benefício (dos atuais 5 para 8,12 salários) ainda não ocorreu. Agora, mesmo o Estado brasileiro vindo a reconhecer que, quando jovem, contribui muito para o seu desenvolvimento como nação, me sinto hoje penalizado na melhor idade não tendo a devida atenção do Governo Federal, através da Previdência Social. Entendo que não mereço fazer parte de apenas mais um número, ou mesmo, ser mais um nome que não foi atendido pelo Ministério da Previdência Social, pois Sr. Presidente, já tenho mais de (70) setenta anos de idade e, não vou descansar em paz se não tiver meus direitos garantidos pela força do Estado, uma vez que a Justiça me concedeu tal direito como cidadão e trabalhador. É hora de o governo respeitar as decisões judiciais e a cidadania de seu povo! Que seja feita justiça, ao um simples e honesto trabalhador. Se acaso eu não estiver mais aqui para receber meus proventos legais, gostaria muito que os nobres colegas que se encontram na mesma situação (ver anexo dados de Processo Coletivo para Reajuste de Benefício da Previdência) possam ter a alegria de sentirem-se cidadãos de bem e respeitados pelo Estado Nacional.
O governo de Vossa Excelência foi eleito com o compromisso de implementar políticas públicas que democratizem o acesso aos recursos, ampliem o respeito e a proteção pelos direitos da população brasileira e gerem um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Quero, no entanto, com esta carta encorajar o governo de Vossa Excelência a priorizar a implementação de uma política de reformas de instituições federais que ainda não respeitam os reais direitos de seus cidadãos. Hoje, como brasileiro, me sinto traído pelo governo, já que não tenho meus direitos respeitados. Como pode o Poder Judiciário me conceder causa ganha e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS continuar a ignorar minha petição de Reajustamento de Benefício? Lembrando que o mesmo já concedido no passado e retroagido desde 1988. Caro presidente, Manifesto aqui um ato de indignação para com o desrespeito ao povo e a mim.

Quirico Felice Gori
Sorocaba – São Paulo
19 de Maio de 2006.

Anexo: Documento Oficial do TRF da Terceira Região.
Sexta 19 de maio de 2006 às 16h01min.
PROCESSO - 2000.03.00.008855-7
CLASSE - 98755 PRC – SP
ORIGEM -88.0000072-0

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