20060704

Desnaturalização da violência contra a mulher

Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar - PLC 37/2006, cuja a relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que visa à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O Projeto de Lei (PLC 37/2006) apresenta uma estrutura adequada e específica para atender à complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres, respondendo a um anseio social pela desnaturalização da violência contra amulher, que se manifesta tanto na forma de agressões veladas (psicológica) ou deviolência aberta (física, sexual, patrimonial). Tal proposição legislativa significará a criação de um importante instrumento jurídico que falta ao nosso País, dando cumprimento aos compromissos internacionais firmados na Convenção de Belém do Pará, das quais o Estado Brasileiro é signatário. Vale salientar a característica única e inovadora do Projeto, construído com a participação de diversos segmentos da sociedade, traduzindo, desta forma, a expressão do efetivo ideal democrático. Este Blog vem abordando o tema por inúmeras vezes. Fonte: Teresa Nacli / ONU e Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA. Imagem: Sapo/PT Texto by Ton.

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