20060719

Senado aprova lei em prol das mulheres brasileiras

O Senado Federal aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC)37/06, encaminhado pela Presidência da República, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) explicou que o PLC torna mais rígidas as punições para os agressores, criando uma vara judiciária especial para tratar desse tipo de crime. A senadora assinalou que o projeto apresenta algumas inovações que poderão contribuir para a redução dos casos de violência doméstica, como a proibição da aplicação de penas restritivas de direito, de prestação pecuniária, cestas básicas e multas. O projeto também define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou conduta baseada na relação de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. No mais resta saber se essas punições, doação de cestas básicas, por exemplo, irá de fato coibir ações estúpidas de violência contra a mulher. Ao menos já é o começo de algo muito importante para as mulheres do Brasil. Fonte: Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Texto by Ton.

Divulgue o seu blog!