20070213

Fórum Pró-Lei Maria da Penha

São Paulo discute com a sociedade em geral os aspectos de implantação da Lei 11.340/06 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O debate nacional relatou a violência contra a mulher (lei Maria da Penha). O evento foi promovido pelos promotores de justiça das áreas cível e criminal. O “Fórum Pró-Lei Maria da Penha: Fortalecer para Fazer a Lei Acontecer – Aspectos da Implantação da Lei Nº. 11.340/2006”, contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho; do secretário de estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Pinto Coelho Amato; do procurador de Justiça e secretário do Conselho Superior do Ministério Público, José Benedito Tarifa; do procurador de Justiça e presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Epaminondas Medeiros Barra; do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, representando o secretário; da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera; da procuradora de Justiça do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Iurica Tanio Okumura; do coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas. Para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, a lei Maria da Penha só se tornará efetiva se contar com o apoio da sociedade, por meio da participação do Ministério Público, agentes do Estado e comunidade. “O Ministério Público tem o dever de mobilizar a sociedade civil nesse trabalho que não é só de repressão da violência contra a mulher, mas especialmente de prevenção e conscientização”, disse o PGJ. Com o objetivo de legitimar o MP para propor alteração na lei e exigir a implementação de uma “rede de proteção da mulher”, prevista na lei, mas que não foi colocada em prática, o debate foi quantitativo e qualitativo. Ao abrir espaço para as mulheres, o MP pode avaliar corretamente os resultados até agora empreendidos pela lei Maria da Penha. “Quase não existem casas abrigos, psicólogos, pedagogos ou assistentes sociais nas delegacias da mulher para darem suporte à mulher que passou por situação de violência e o debate, que foi aberto, não objetivou a discussão jurídica e sim a mobilização das diversas entidades representativas da mulher para que a lei não se torne letra morta”, afirmou a procuradora de Justiça Vânia Balera. A delegada Márcia Buccelli Salgado, representado o delegado-geral de Polícia, afirmou que a lei Maria da Penha está sendo caracterizada pela grande mídia como a lei do "Agora pode prender", segundo Salgado a "desinformação da imprensa acabou levando a desaceleração de denúncias junto aos órgãos de justiça e nas delegacias especializadas", no entanto, representantes da imprensa, presentes no Fórum, discordaram da palavra da delegada de polícia, reafirmando que não se pode generalizar toda a imprensa. Para o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas, "uma lei é um corpo em permanente mutação". Representantes do Instituto Patrícia Galvão mostraram que é importante dar ênfase no acolhimento psico-social, além de atendimento jurídico e policial. A conclusão do Fórum Pró-Lei Maria da Penha: Fortalecer para fazer a lei acontecer, foi registrada em uma carta comum redigida entre os participantes presentes, inclusive da parte de quem vos escreve aqui!!! A frase do dia acabou sendo promulgada pelo Dr. Newton José de Oliveira Dantas, "Humanização da Justiça".Veja no link a carta do evento na íntegra (http://www.mp.sp.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/NOTICIAS/PUBLICACAO_NOTICIAS/FOTOS/CARTA%20MARIA%20DA%20PENHA.DOC) Fonte: Ministério Público de São Paulo. Participação ativa do evento: Quirico Felipe Gori e Clayton Fernandes. Texto by Ton.

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