20070901

Cidadania e Segurança Pública

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai investir R$ 6,7 bilhões até 2012 para combater a violência no país aliando iniciativas sociais com repressão à criminalidade. De responsabilidade do Ministério da Justiça, o programa engloba 94 ações a serem desenvolvidas em conjunto com outros órgãos do governo, estados e municípios. A princípio, 11 regiões metropolitanas - identificadas com os mais altos índices de criminalidade do Brasil - serão foco do Pronasci, que envolve modernização das instituições, valorização e formação de profissionais da segurança, combate à corrupção e ao crime organizado, bem como a promoção de programas locais com a participação da comunidade. Um dos focos do Pronasci, a valorização de policiais, bombeiros, peritos e agentes penitenciários prevê a criação da Bolsa-Formação para complementar o salário de profissionais que recebem até R$ 1.400 mensais. Haverá ainda a abertura de linhas de crédito especiais, pela Caixa Econômica Federal, para a aquisição de casas voltadas especialmente a policiais de baixa renda (com renda de até quatro salários mínimos). Além disso, a Rede Nacional de Altos Estudos (Renaesp) terá até o final do ano 50 universidades disponíveis para formação e aperfeiçoamento de profissionais do setor. Com o programa haverá também a modernização das instituições com a regulamentação de uma série de medidas, como a Lei Orgânica da Polícia Civil, a reforma do Código Penal, a instituição de remissão de pena por tempo de estudo e a criação de instituições penais especiais. Essas instituições serão direcionadas para jovens entre 18 e 24 anos e para mulheres, tendo salas de aula, espaço para prática de esportes, lazer e desenvolvimento de atividades artísticas. A intenção é proporcionar a esses jovens possibilidade real de reinserção na sociedade, conforme disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo ele, serão ativadas, ainda este ano, 13 instituições nesses moldes. Está prevista, até 2011, a criação de 33,4 mil vagas para homens e 4,4 mil para mulheres nas unidades do sistema carcerário nacional. Fonte: Ministério da Justiça. By Ton.

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