20070901

Revisão da Constituição

Segundo o Portal Comunique-se, a Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados retoma o processo de regulamentação de concessões de rádio e TV, sobretudo as concessões que estão nas mãos de políticos. A próxima meta é rever o Artigo 54 da Constituição Federal, que coíbe a prática, mas também dá margem a irregularidades. “Vamos propor à Comissão de Ciência e Tecnologia, vamos apresentar uma minuta de uma proposta de emenda constitucional, alterando esse Artigo 54 e eliminando qualquer dúvida ou possibilidade de interpretação que fuja daquilo que é a essência do artigo”, disse a presidente da subcomissão, Luiza Erundina (PSB-SP), em entrevista à Rádio Nacional. O Artigo 54 informa que senadores e deputados não podem ser concessionários de serviços públicos, mas, como não foi regulamentado, os parlamentares acabam conseguindo as outorgas de rádio e TV. Erundina contou que, desde a substituição do Ato Normativo de 1999 por um deste ano, há mais transparência nas concessões. “Estamos adotando um programa que informa em tempo real, via internet, o andamento dos processos, renovação, mas nós queremos completar esse trabalho no segundo semestre, que já estamos adiantando”, afirmou a deputada, que teme que novas tecnologias, como a digitalização, acabem concentrando ainda mais veículos na mãos de políticos.
Fonte: Comunique-se (*) Com informações da
Agência Brasil. By Ton.

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