20071006

Supremo define situação dos partidos

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), faça a remessa ao TSE para que seja o fórum de defesa dos parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos políticos pertencem aos partidos políticos, e não aos eleitos, o que significa concordar com a fidelidade partidária. Oito votos foram contabilizados a favor desse entendimento, e três contra, em sessão que analisou mandados de segurança do Partido Popular Socialista (PPS), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Democratas (DEM).Dos 23 deputados federais cujos mandatos eram reivindicados pelos três partidos, a decisão afeta apenas Jusmari Oliveira, da Bahia, que trocou o DEM pelo Partido da República (PR) depois de 27 de março. Isso porque o STF decidiu que nenhum parlamentar poderá perder o mandato se houver trocado de sigla antes dessa data, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu a favor da fidelidade partidária. Mesmo assim, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo, a deputada terá direito à ampla defesa em julgamento no TSE. By. Ton.

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