20080408

Marco contra o racismo: Estatuto da Igualdade Racial

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, em entrevista ao Bom Dia Ministro, da Rádio Nacional, comentou a respeito do sistema de cotas nas universidades, da Agenda Social Quilombola e também falou do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que está sendo discutido em Comissão da Câmara dos Deputados e prevê medidas para coibir a discriminação racial no mercado de trabalho e garantir o direito à terra das populações remanescentes de quilombos.

Estatuto - "Estive na Câmara em uma reunião com a Comissão Especial instituída pelo presidente Arlindo Chinaglia que tem como objetivo debater o Estatuto da Igualdade Racial e prepará-lo para sua aprovação no plenário. Isso significa a necessidade de fazermos uma ação junto aos parlamentares, esclarecendo-os sobre o conteúdo, porque ele contém pontos polêmicos que necessitam de debate por parte dos d eputados e do conjunto da sociedade. A questão das contas é um desses pontos. A questão das áreas remanescentes de quilombos também é um conteúdo polêmico dentro do projeto. A partir de um trabalho de convencimento, discussão e demonstração ao parlamentares do estado de desigualdade racial no Brasil, essa aprovação, que tem por objetivo consolidar os direitos da população negra, será possibilitada. Isso seria um marco na luta contra o racismo no nosso país. A Seppir é um instrumento do governo no sentido de coordenar ações de combate a esse estado de desigualdade. O Estatuto da Igualdade Racial vai transformar essas ações em políticas de Estado. Assim como existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, teremos um conjunto de leis que permitirá e determinará ao Estado brasileiro uma ação para o combate da desigualdade racial. E eu acredito que até o final do ano teremos um ambiente favorável para a aprovação do Estatuto na Câmara Federal", afirma o ministro. Fonte: SECOM. By Ton.

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