20080915

Ordenamento Jurídico Brasileiro sobre as nações indígenas

A Declaração sobre os direitos dos povos indígenas afronta a soberania nacional? A Declaração pode levar os povos indígenas à criação de estados independentes? Essas e outras 23 perguntas, formuladas pela equipe de comunicação da UNICRIO, sobre tal documento são respondidas de forma sucinta e clara no link mencionado aqui pelo blog Mixidéias. A sociedade civil tem como desafio conhecer cada termo da Declaração. O ordenamento jurídico brasileiro sobre as nações indígenas é mencionado na Constituição da República Federativa do Brasil que recepciona o direito internacional dos direitos humanos em seu Artigo 5º, parágrafos 2 e 3, comprovando que a Carta Magna nacional caminha de mãos dadas com o direito internacional dos direitos humanos. A Constituição brasileira reconhece direitos indígenas em seus artigos 231 e 232. Para mais informações sobre a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, visite: http://rio.unic.org/index.php?option=com_content&task=view&id=795 Fonte: UNICRIO. Photo: Sebastião Salgado. By Ton.

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