20091014

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha está em voga!

O Mix Ideias, através do seu comandante e consultor empresarial signatário do Pacto Global das Nações Unidas (ONU) - Clayton Fernandes, reconhece que a Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 - representa um avanço no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, fruto de uma conquista da ação do movimento de mulheres há décadas, principalmente quando determina que a política pública para essa questão deve fazer-se por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados e Municípios e de ações não-governamentais, com a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, a fim de garantir proteção integral à mulher. Texto coredigido by Clayton Fernandes, de Carta Pró-Lei Maria da Penha registrada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O debate nacional relatou a violência contra a mulher (Lei Maria da Penha). O evento foi promovido pela ESMP- Escola Superior do Ministério Público, e realizado pelos promotores de justiça das áreas cível e criminal. Coordenação: IURICA TANIO OKUMURA - Coordenadora do Caex-Crim; JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS - Coordenador do CAO Cidadania; NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA - Diretor da ESMP; VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA - Coordenadora do CAO Cível.

Divulgue o seu blog!